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SAIBA MAISJuízes e tribunais brasileiros podem, a partir das peculiaridades do caso concreto, afastar a presunção do crime de estupro de vulnerável, mesmo que a prática de ato libidinos ...
Procuradores que atuaram na “lava jato” se inscreveram para a formação de lista sêxtupla do Ministério Público Federal para preencher uma vaga de desembargador do ...
Quando a crise financeira se instala e surge a necessidade de ingressar com o pedido de recuperação judicial, uma das maiores preocupações dos empresários recai sobre a possí ...
Provas produzidas a partir de uma abordagem policial não autorizada são nulas e não sustentam uma condenação. Além disso, a mera denúncia anônima não permite que policiais ...
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o trâmite e o prazo de prescrição de todas as ações do país que versem sobre a possibilidade de dupla p ...